A ‘privataria’ no Parque do Flamengo


Por Ricardo Kohn, Gestor do Ambiente.

Breve histórico

O Parque do Flamengo, que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalIphan, em 1965 – e, mais tarde, também pelo governo do município, através de lei de 1995. Mas, desde de julho de 2012, é considerado Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco. Vejam a cópia da planta oficial de tombamento feita pelo Iphan.

Perímetro de tombamento do Parque do Flamengo

Perímetro de tombamento do Parque do Flamengo

A questão básica é a seguinte: ─ “Por quais motivos esse equipamento urbano foi tombado e premiado pela Unesco com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade?”

Para responder a essa questão é necessário entender a magnitude do problema urbano que existia na cidade e, sobretudo, no bairro do Flamengo, ao fim da década de 1950. A população se avolumara pelo intenso fluxo de migração interna para a então capital federal. No entanto, seu sistema viário e seu saneamento básico, eram extremamente precários. Esgotos in natura eram lançados na orla marítima da cidade, criando as chamadas “valas negras” em suas praias.

Vista da Praia do Flamengo, com o aeroporto Santos Dumont ao fundo

Vista da Praia do Flamengo, com o aeroporto Santos Dumont ao fundo

Várias áreas da cidade foram aterradas desde cedo. A começar pela região do porto, fundo da Baía da Guanabara. O próprio aeroporto Santos Dumont foi construído sobre área de aterro. Boa parte da praia do Flamengo também sofreu o mesmo processo, mas foi em vão.

Somente em 1961, o governador do Estado da Guanabara, jornalista Carlos Lacerda, e seu Secretário de Viação e Obras, engenheiro sanitarista Enaldo Cravo Peixoto, receberam proposta da paisagista Lotha de Macedo Soares, que visava a criar um parque na praia do Flamengo. A proposta foi aprovada.

Para fazer frente a esse extremo desafio, foi criado um grupo de trabalho visando a planejar, projetar e gerir a construção e plantação da flora nativa no Parque do Flamengo. Notórios profissionais participaram deste grupo [1], que teve a frente o arquiteto Affonso Eduardo Reidy e a própria paisagista, Lotha de Macedo Soares.

Conforme projetado e finalizado, o Parque do Flamengo diferencia-se das belezas cênicas do Rio, todas elas herdadas da natureza, mero acaso das relações mantidas entre os sistemas ecológicos que nela se formaram, à revelia do ser humano.

Na verdade, o Parque do Flamengo a elas se integra sem perder suas funções urbanísticas vitais – mobilidade urbana, acessibilidade a pessoas com deficiência, educação, esportes, bem estar, laser, recreação e, acima de tudo, manter permanente seu enlace com os ecossistemas terrestres e marítimos da região.

Na visão de Reidy, obstinado pela equidade na ocupação do espaço urbano, o Parque do Flamengo, ao tornar-se um bem público, já justificava sua restrição plena como área non aedificandi. Infelizmente, Affonso Reidy faleceu jovem (54 anos, em 1964) e não acompanhou o processo de tombamento do Parque a que tanto se dedicou.

Vista aérea do Parque do Flamengo e suas vizinhanças

Vista aérea do Parque do Flamengo e suas vizinhanças

Manutenção do Parque

Desde quando foi inaugurado, nas festividades dos 400 anos da cidade, o Parque do Flamengo teve sua primeira manutenção realizada em 1999, feita pelo escritório do paisagista Roberto Burle Marx. Esses trabalhos envolveram o replantio da flora afetada, assim como a inspeção e eventuais obras civis nas passarelas do parque.

A poda de árvores e os cortes dos gramados sempre foram atividades sistemáticas realizadas por um órgão público chamado Parques e Jardins. No entanto, a prefeitura passou esta responsabilidade para a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). É evidente que esta empresa não é habilitada para realizar podas e replantios de vegetação, muito menos obras civis.

O descaso do atual prefeito com relação ao Parque do Flamengo é de tal ordem que, a pensar nas verbas para as obras destinadas aos Jogos Olímpicos de 2016, o Parque foi esquecido em estado lamentável.

Este é o estado das passarelas do Parque do Flamengo

Este é o estado das passarelas do Parque do Flamengo, ferragens aparentes…

Por sinal, caro Eduardo Paes, como andam as obras olímpicas nas cinco regiões de jogos que foram pactuadas com o Comitê Olímpico Internacional? Prometidas pela trinca de falcatruas: Lula, Sérgio Cabral e Paes, o inventor do tal “Porto Maravilha“.

Obra na enseada da Glória

Mas eis que surge uma “parceria público-privada”, obcecada em desconstruir um bem público, finalizado e tombado há 50 anos. Marqueteiros aliados ao poder público tiveram a desfaçatez de chama-la “Revitalização da Marina da Glória”.

Aos olhos do povo do Rio, com plena consciência de seus direitos humanos e legais, trata-se de “descarada negociata”. Tudo indica que sua realização conta com o conluio de instituições públicas – Iphan e prefeitura do Rio –, dado que permite a execução de um projeto ilegal, antes já rejeitado pelo próprio Iphan!

Um grupo de cidadãos brasileiros iniciou um movimento popular – clique em “Ocupa Marina da Glória” – visando a impedir a deformação urbanística do Parque do Flamengo. A finalidade desse movimento é simples: conservar um bem público tombado como área non aedificandi e impedir o desmatamento sumário da vegetação ocorrente na enseada da Glória, local da dita “revitalização da Marina”. Segundo informações públicas, cerca de 300 pés de árvores já foram decepados na área do canteiro de obras e suas imediações.

Signo do crime ambiental cometido pela Prefeitura do Rio

Signo do crime ambiental cometido pela Prefeitura do Rio

No entanto, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, através de ameaças violentas por parte da Guarda Municipal, determinou a retirada de barracas, faixas e pessoas que protestam contra a invasão de seus direitos. Ressalta-se que esta violência já foi realizada contra os que participam do movimento “Ocupa o Golfe”, que ocorre na Barra da Tijuca.

É patético, mas na Barra pessoas foram agredidas e presas hoje, por expressarem seus direitos de cidadão e, sobretudo, seu dever de proteção da cidade do Rio de Janeiro. Afinal, a cidade, o estado e o país são nossa propriedade. Fomos nós que delegamos a prefeitos governadores e presidentes a obrigação de geri-los da forma como definirmos. Precisa-se, com urgência, de um “recall de políticos“!

Eduardo Paes, espera-se que a “privataria” do Parque do Flamengo já o haja “beneficiado” bastante. Até por que, no Rio de Janeiro você jamais chefiará qualquer instituição pública, sequer uma equipe de safados da sua laia.

……….

[1] Membros do Grupo de Trabalho: Affonso Eduardo Reidy e Lotha de Macedo Soares (direção); Sérgio Wladimir Bernardes, Jorge Machado Moreira, Hélio Mamede, Maria Hanna Siedlikowski, Juan Derlis Scarpellini Ortega e Carlos Werneck de Carvalho (arquitetos); Berta Leitchic (engenheira); Luiz Emygdio de Mello Filho, Magú Costa Ribeiro e Flávio de Britto Pereira (botânicos); Ethel Bauzer Medeiros (especialista em recreação); Alexandre Wollner (programação visual); Roberto Burle Marx & Arquitetos Associados, com Fernando Tábora, John Stoddart, Júlio César Pessolani e Maurício Monte (paisagistas).