Abuso da Imoralidade


Ricardo Kohn, Escritor.

Interrompo minha faina literária para abrir uma discussão sobre um fato que considero sórdido: o Congresso Nacional vota uma lei para permitir que parlamentares corruptos punam o que considerarem abuso da autoridade, incluídos nesse contexto promotores, procuradores e juízes federais.

Um dos fatos mais escabrosos desse “projeto de lei” consiste em permitir que réus julguem seus acusadores e juízes, os quais, de acordo com o Estado de Direito, tenham estabelecido suas penas. Outra canalhice parlamentar – não há expressão mais adequada – é punir procuradores e juízes pela interpretação que fizerem do texto legal. Chamam a isso crime de hermenêutica.

A forma com que aceleram no Congresso o projeto de lei do “abuso da autoridade” apenas demonstra que os políticos corruptos e seus apaniguados encontram-se desesperados, diante do sério risco de habitarem penitenciárias por um longo período de tempo. Em minha visão, espero que isso aconteça o mais rápido possível, pois provas da corrupção cometida não faltam.

Não vou me alongar nesse tema. Faço apenas uma proposta objetiva. Creio que já passou a hora de a sociedade brasileira criar um projeto de lei popular: a lei para conter e punir severamente o Abuso da Imoralidade.

Sessão de socos e pontapés no Congresso Nacional

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