Governança do Ambiente


Este texto é um esboço empírico-conceitual. Portanto, encontra-se aberto a críticas. A única proposição do autor é receber comentários para, quem sabe, reelaborar e melhorar as proposições nele contidas.

O ensaio teve como premissa que a Governança do Ambiente deve resultar do processo da Governança Corporativa, ou seja, ser uma ideia dela derivada. No entanto, sem assumi-la como dogma ou mito, mas somente uma democrática e efetiva ferramenta para a gestão.

……………

Parte-se de uma questão que se considera primordial: ─ “Qual o mais importante e mais rico patrimônio de uma nação?

Há diversas respostas para esta pergunta, muitas delas fundadas em bons argumentos. Por exemplo, a cultura duramente construída pelo povo constitui o patrimônio riquíssimo da nação. Quem tiver dúvida, observe o que sucede na sua ausência.

Outro exemplo: desde que intrínsecos a seu povo, os princípios da moral e da ética de uma nação também constituem excepcional patrimônio a ser ressaltado e protegido.

Por fim, tomando a China como o caso mais singular do planeta, o vertiginoso crescimento econômico, com PIB disparando a taxas formidáveis, também pode ser visto, pelo menos por parte do Estado chinês, como o mais rico patrimônio nacional até então alcançado.

As respostas são inumeráveis. Porém, é provável que em sua maioria sejam relacionadas às ações do indivíduo. Isto é, repostas restritas ao espaço antropogênico. E não há dúvida que os espaços contidos no planeta Terra são bem maiores do que isso.

Dados básicos sobre o Planeta

A superfície total da Terra é da ordem de 510 milhões de km2. Cerca de 71% desta área é recoberta por água salgada. São os oceanos – Ambiente Oceânico –, ainda pouco conhecidos pelo Homem, por ele ser um elemento da biota primitiva com aptidão sobejamente terrestre.

Dos 21% restantes – Ambiente Terrestre –, estudiosos da dinâmica do uso e ocupação do solo, estimam que as áreas urbanas ocupem hoje entre 2 e 3% do Ambiente Terrestre, com tendência de expansão, sobretudo nos países ainda não propriamente desenvolvidos.

Ambiente que pode ser urbano

Ambiente que pode ser urbano

Destinadas a atividades agropecuárias – culturas e pastagens permanentes –, são estimadas áreas equivalentes a cerca de 32% do Ambiente Terrestre, com necessidade de ampliação, visando a alimentar os seres vivos em geral – o Homem e a Fauna.

Por outro lado, as áreas com cobertura vegetal – florestas, matas, savanas, pradarias, etc. – estão na ordem de 30% do Ambiente Terrestre, com possibilidade de expressiva redução por força de atividades humanas.

Para as finalidades deste ensaio não foi necessário destacar as áreas industriais do Ambiente Terrestre, bem como outros usos do solo existentes. Todos estão tratados de forma genérica como usos antropogênicos do solo.

A tabela abaixo sintetiza os números de interesse [1].

Uso do solo no Planeta

Os números mais dinâmicos desta tabela, relativos aos variados usos do Ambiente Terrestre, são gerados por atividades produtivas ocorrentes em todas as nações do planeta, as quais dependem das dimensões e características do Ambiente Oceânico e Terrestre de cada nação.

Parece ser nítido que essa afirmação é bastante lógica e óbvia. No entanto, resta saber de quais atividades resultam efeitos benéficos sobre cada nação e quais, ao contrário, geram a anorexia gradativa de seus espaços físico, biótico e antropogênico.

Para unificar a visão dos leitores, segue o conceito adotado para Ambiente (também chamado esquisitamente de “meio ambiente”):

É qualquer porção da biosfera que resulta de relações físicas, químicas, biológicas, sociais, econômicas e culturais, catalisadas pela energia solar, mantidas pelos fatores ambientais que a constituem (Ar, Água, Solo, Flora, Fauna e Homem). Todas as porções da biosfera são compostas por distintos ecossistemas, que podem ser aéreos, aquáticos e terrestres, bem como devem ser analisados segundo seus fatores físicos, bióticos e antropogênicos” (Kohn de Macedo, R., 2014[2]).

Verifica-se que, de acordo com esta definição, Ambiente pode ser todo o planeta, um canteiro de plantas ou até mesmo uma simples gota d’água. Dependerá da abordagem que se deseja para sua análise e do conhecimento que se deseja de seus elementos constituintes: serão cordilheiras alpinas, espécies endêmicas da flora ou micro-organismos?

De toda sorte, pelo exposto, acredita-se que a questão primordial ─ “Qual o mais importante e rico patrimônio de uma nação?” ─ deve ser respondida da seguinte forma:

─ “O patrimônio fundamental, mais rico e importante de qualquer nação, é seu Ambiente. É de seus elementos constituintes que gestores públicos e privados se utilizam para, em tese, construir o melhor habitat preferencial do ser humano”.

Porém, com essa resposta, surgem aspectos que demandam análise. Por óbvio, o Ambiente de cada nação é restrito em seus limites físicos e possibilidades de uso, mas há casos extremos que merecem uma análise comparativa, pelo menos com base nas variáveis ambientais constantes da tabela – áreas urbanizadas, área de agropecuária e áreas vegetadas.

Japão e Brasil

Há países situados em áreas sujeitas a eventos ambientais que geram catástrofes humanas, possuem território reduzido, cobertura vegetal parca e entremeada por rocha, bem como solos pouco próprios para a agropecuária. Vários deles situam-se no Ambiente do Círculo de Fogo do Pacífico. Mas considera-se o Japão como exemplo da pobreza ambiental: um país insular, com Ambiente de 377.873 km2, extremamente vulnerável, a sofrer terremotos diários.

Contudo, no outro extremo, existem países que esbanjam a força quase ilimitada de recursos naturais disponíveis em seu vasto Ambiente. Possuem imensas manchas de solo ricas em nutrientes e próprias para a agricultura e pecuária; densa cobertura vegetal, com biomas que se multiplicam em abundância e diversidade de espécies vegetais. Não há dúvida, de que o Brasil é um excelente exemplo planetário de riqueza ambiental.

Com área territorial de 8.515.767 km2, dentro do Brasil caberiam 22,5 territórios (ambientes) iguais ao do Japão. Entretanto, em 2012, segundo dados divulgados pelo FMI e pelo Banco Mundial, o PIB Japão foi mais que o dobro do PIB Brasil. Como esse fato pode ser explicado em um mundo que se encontra globalizado?

A tese do Ambiente

Há várias formas de explicação desse fenômeno. Mas optou-se pela seguinte linha lógica: a ciência e a tecnologia mais evoluídas são função direta das dificuldades de viver no Ambiente de cada nação. Ou seja, é o Ambiente que estimula a criação da Ciência em cada país. O aparato tecnológico mais sofisticado e relevante resulta da imposição de ter que sobreviver em Ambiente adverso.

Isso é fato desde a origem do gênero Homo na Terra, a cerca de 2 milhões de anos passados. Dentre as sete ou mais espécies do gênero, a única sobrevivente ganhou a alcunha científica de Homo sapiens. Talvez haja sido por sua capacidade de adaptação ao Ambiente em que vivia, certamente bastante adverso diante das ferramentas de que dispunha.

Nas nações em que as condições do Ambiente ameaçam ao Estado, à Sociedade Civil e ao Mercado Corporativo, os atores mais preocupados em financiarem soluções são investidores, tanto do ponto de vista das ciências essenciais, quanto das tecnologias delas derivadas.

Porém, em nações onde a fartura do Ambiente encontra-se no quintal do cidadão – que lança um grão de milho ao solo e logo cresce um milharal –, as perspectivas do desenvolvimento científico e tecnológico podem ser adiadas ad aeternum. Na maior parte das vezes, a evolução científica fica a cargo de poucos cientistas renitentes, mesmo sabendo que serão raros os atores dispostos a financiar seus experimentos e pesquisas.

É justamente como função desse extremo contraste ambiental, que líderes de Estados menos aquinhoados, junto com corporações privadas, apostam em fortes investimentos nas ciências que essenciais à sua sobrevivência. É comum que nessas nações aconteça o total suporte da sociedade civil organizada, acrescida da iniciativa espontânea de seus cidadãos.

A Governança do Ambiente

Constitui uma proposta empírica para nações bem dotadas de bens ambientais, quase “eco-potências”, mas que decerto ainda não sabem como proceder seu desenvolvimento de forma estabilizada. Serve também para os povos que são “vítimas permanentes” do subdesenvolvimento.

Porém, há três premissas essenciais a serem atendidas pela nação que pensa em implantar a Governança do Ambiente, a saber:

  • Ela é realizada por agentes democráticos, liberais e independentes, quais sejam: (i) a Sociedade civil e suas instituições cidadãs (não-governamentais e apolíticas); (ii) o Mercado produtor e consumidor, através de corporações produtivas e entidades que lhes são próprias; e, por fim, (iii) o Estado, por meio do governo e suas instituições públicas apropriadas.
  • É imprescindível que gestores públicos e corporativos possuam acurado domínio das técnicas da gestão ambiental e da sustentabilidade, tanto em seus processos públicos, quanto em seus negócios privados, respectivamente.
  • Todas as escolas públicas e privadas, desde o nível básico do fundamental até o limite máximo do nível superior, precisam oferecer educação plena de elevada qualidade.

O atendimento gradativo a essas premissas, de forma séria e responsável, pode aumentar a confiabilidade na nação, tornar seus processos ambientais transparentes e monitoráveis, desenvolver técnicas próprias de gestão e elevar os níveis de educação da sociedade civil. Por sinal, fator indispensável a qualquer tipo de governança.

Como resultado positivo, embora indireto, espera-se expressiva redução de atos ilegais que podem ser ordinariamente cometidos por qualquer agente ativo. Sobretudo, em nações que possuam governos autocráticos e sejam menos nutridas da moral e da ética públicas.

Para executar a Governança do Ambiente

A criação de um Conselho de Governança é básica. No entanto, precisa ocorrer uma inversão de posturas entre seus agentes, pois um deles falará ao Conselho em nome do Ambiente da nação. Assim, essa prática cabe às instituições da Sociedade Civil, com suporte das empresas e instituições privadas que compõem o Mercado.

As ações do Conselho visam à manutenção da Sustentabilidade do Ambiente da nação, bem como a garantia da qualidade do Desempenho Ambiental das empresas que constituem seu Mercado produtor. Dessa forma, cabe ao Estado a aprovação das normas legais que garantam a sustentabilidade e o desempenho ambiental adequados, conforme definidos e requeridos pela Sociedade Civil.

Por fim, cabe ao Conselho de Governança as ações de fiscalização no uso das normas legais aprovadas, ficando fora de qualquer votação o agente fiscalizado.

As atividades e processos do Conselho podem ser assim sumarizadas;

  • Elaboração conjunta da agenda ambiental da nação, visando ao curto, médio e longo prazos. Portanto, trata-se da definição de alvos estratégicos, táticos e operacionais.
  • Identificação das partes interessadas na execução da agenda aprovada, onde são identificadas aquelas que poderão ser parceiras na realização de planos, programas e projetos ambientais estruturantes.
  • Implantação da agenda e de sistema para sua monitoração, operando na internet sem qualquer obstáculo para acesso, permitindo o controle dos alvos da agenda, bem como de seus planos, programas e projetos ambientais.
  • Por fim, a avaliação dos resultados alcançados e ajustes dos desvios encontrados, para atualizar a agenda inicialmente concebida.

Como em qualquer processo de Governança, cabe à Sociedade Civil e ao Mercado o controle das ações ambientais promovidas pelo Estado, de forma a legitima-las ou não, em acordo com a agenda aprovada. O Governo precisa ser transeunte, sem gorduras monetárias e submisso aos interesse da sociedade e do mercado que ela constrói.

……………

[1] Os valores constantes da tabela estão arredondados, uma vez que para efetuar considerações acerca de cada uso do solo somente interessam suas ordens de grandeza relativas ao Ambiente da Terra.

[2] Kohn de Macedo, R., Ambiente e Sustentabilidade – Metodologias para Gestão, Rio de Janeiro, RJ, Editora LTC – Livros Técnicos e Científicos, GEN – Grupo Editorial Nacional, 702 pg., 1ª edição. 2015. Em processo de edição, com lançamento previsto para junho próximo.

3 pensamentos sobre “Governança do Ambiente

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