Governança pública


Trata-se de tema importante a ser tratado neste momento nacional, sobretudo em função de como o Brasil vem sendo governado há mais de uma década.

Todavia, a finalidade deste artigo não é denunciar “problemas e malfeitos”. Em verdade, visa a pensar em meios mais adequados para gerir a “coisa pública” de forma transparente, com o uso de novos instrumentos administrativos e financeiros, os quais continuam a evoluir.

Como bem sintetiza o especialista em Administração Pública, Caio Marini [1], “a governança vai muito além da gestão pública”.

Evolução da administração até chegar à Governança

Data do início do século 20 a criação da teoria da administração que sucedeu a Teoria Clássica e a Teoria Behaviorista (Relações Humanas). Chamou-se Teoria da Burocracia. Foi uma obra de Max Weber, um cientista alemão, graduado e doutorado em Direito.

A burocracia baseava-se numa visão positivista e racional do indivíduo. Weber acreditava que todas as organizações deviam possuir uma estrutura hierárquica e as relações entre chefes e funcionários seriam definidas tanto pela hierarquia, quanto pela fidelidade estrita às normas e procedimentos estabelecidos. Estes, por sua vez, explicitados através das ordens dos chefes, únicos detentores de autoridade formal nas organizações.

Imagem satírica da burocracia

Imagem satírica da burocracia

Na ótica atual, pode-se dizer que as organizações burocratizadas através do uso do modelo weberiano mais pareciam com “campos de extermínio da criatividade”. Porém, verdade seja dita, muitas delas existem até hoje. Algumas sob a forma de governos nacionais.

Entretanto, com a construção da World Wide Web (1991) e o lançamento da Internet, a ampliar de maneira flagrante a comunicação mundial, a burocracia foi quase extinta nas organizações mais complexas. Não havia mais espaço para hierarquia, fidelidade absoluta e obediência cega, como foram definidas por Weber, pois todos os funcionários passaram a ter direito de opinar e lançar suas ideias sobre a mesa de debates.

Ficaram de fora as instituições de países alquebrados, onde o Estado continuou a ser gerido por monocratas. A gestão pública, que podia ser realizada com base nas informações disponíveis, sequer foi percebida como um ato inteligente.

Autocratas, de forma geral, impedem o crescimento adequado da iniciativa privada e soterram o mercado (produtivo e consumidor) com medidas consideradas por muitos como atos de exceção.

Não obstante, foi em nações que já operavam modelos de gestão pública bem afinados, com a máquina de governo leve e azeitada, onde cresceu o fenômeno da Governança. Tornou as corporações privadas mais eficientes e seus Estados bem mais democráticos. Simples assim, quase um passe de mágica, mas sem qualquer magia.

Tentativa de conceito

Governança pode ser definida como “as formas com que indivíduos e organizações, públicas e privadas, administram seus problemas comuns. É um processo contínuo e sistemático, por meio do qual torna-se possível acomodar interesses conflitantes ou distintos e realizar ações de cooperação para acomodá-los a contento de todas as partes, incluída a sociedade civil organizada”.

Governança “diz respeito não apenas a instituições e regimes formais, mas sobretudo a acordos informais e parcerias que atendam aos interesses dos cidadãos e das instituições”.

Condicionantes da Governança Pública  

Governança não é uma forma de governo, mas deve ser uma política de Estado, um processo dotado de inteligência, com exercício constante da democracia participativa e capacidade de diálogo transparente com a sociedade civil.

Não há pré-requisito para implantar o processo de Governança Pública em uma nação. Basta que seu governo seja democrata e tenha absoluta consciência que só se encontrará à frente do Estado por estar a serviço da sociedade; nunca de partidos políticos. Isto mesmo, qualquer governo deve atuar como humilde serviçal da sociedade que o elegeu!

Para realizar a Governança Pública

O primeiro passo consiste na criação do Conselho de Governança, composto por membros do Estado (governo), de corporações privadas (participação do mercado) e de instituições do Terceiro Setor (participação da sociedade civil organizada). Esse conselho visa a garantir ações de cooperação por parte de seus três elementos ativados.

Observa-se que não ocorre divisão de responsabilidades entre Estado, Mercado e Sociedade Civil. Muita embora caiba ao Estado a promoção da equidade, os “três parceiros” têm igual responsabilidade, quais sejam, a de eliminar ações arbitrárias de Estados desestruturados e, sobretudo, desenvolver capacidades de gestão compartilhada e em rede (Governança).

Após criado o Conselho de Governança, sem pompa e circunstância, segue a execução dos trabalhos nacionais:

  • Elaboração conjunta da agenda estratégica de desenvolvimento da nação, visando ao longo prazo, o que confirma o comprometimento de todos em alcançar os resultados esperados.
  • Identificação das partes interessadas na realização da agenda aprovada, onde devem ser identificadas aquelas que poderão ser parceiras na execução de projetos nacionais estruturantes, consolidando assim alianças estratégicas de cidadania.
  • Implantação da agenda e de sistema informatizado de monitoração, para que haja o controle dos projetos nacionais contidos na agenda. O uso da internet é essencial a essa prática, sobretudo através de ferramentas fáceis de serem operadas.
  • Por fim, a avaliação dos resultados alcançados e ajustes dos desvios encontrados, para atualizar a agenda inicialmente concebida. Essa é mais uma atividade típica do Conselho de Governança.

Deve-se acentuar que, nos processos de Governança Pública, cabe à Sociedade Civil e ao Mercado o controle das ações do Estado, de forma a legitima-las ou não, em acordo com a agenda estratégica aprovada.

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[1] Este artigo foi redigido com base em textos publicados pelo professor e especialista Caio Marini, embora com a nossa interpretação do que ele denomina Governança para Resultados. Por sinal, um processo que faz muita falta ao Brasil e que, de forma simplificada, significa “gerir compartilhadamente o Estado de forma a atingir resultados que aumentem a qualidade de vida de seus cidadãos”.