Premissas para estudos ambientais


Esse artigo refere-se a umprojeto executivo de engenharia”, embora possa ser utilizado da mesma forma para uma obra ou uma organização produtiva existente.

Antes de serem iniciados, estudos ambientais demandam que a equipe envolvida estabeleça certas premissas básicas. São condicionantes que definem o marco inicial dos estudos, a partir do qual os trabalhos serão desenvolvidos. As premissas são testadas, evoluem durante a realização dos estudos e, por fim, são consolidadas em seu relatório final.

Para tanto, pelo menos três tipos de informação são necessários:

  • Informação acerca da natureza dos estudos desejados;
  • Informação acerca do projeto a ser estudado; e
  • Informação acerca da localização geográfica do projeto.

Sobre a natureza dos estudos

São muitos os tipos de estudos ambientais normalmente solicitados pelo mercado. Seguem alguns exemplos:

  • Estudos preliminares de viabilidade ambiental; Estudos para caracterização de sistemas de melhoria do desempenho ambiental; Elaboração de matrizes de impactos ambientais; Estudos para elaboração de diagnósticos ambientais; Programação e gestão de trabalhos de campo; Estudos para avaliação de impactos ambientais; Estudos de impacto ambiental; Planos de gestão ambiental; Auditorias ambientais; Elaboração de projetos ambientais; Planos de ações ambientais; Planos executivos de gestão ambiental de obras de engenharia; e Programação e levantamento de passivos ambientais, dentre outros.

Além desses estudos técnicos, há ainda assessorias técnicas destinadas à organização da função ambiental em uma empresa, tais como:

  • Elaboração de termos de referência; Organização e operação de comitês de gestão ambiental e da sustentabilidade; Organização e operação de ouvidorias ambientais; e Elaboração e implantação de códigos de conduta ambiental.

É quase certo que a maioria dos executivos que demanda esses estudos ainda desconhece este leque de facilidades oferecidas pelas ciências da gestão do setor ambiental.

Sobre o Projeto

Do ponto de vista ambiental, para o estabelecimento de premissas, basta sabermos duas coisas:

  • Qual a natureza do projeto a ser estudado e quais são suas dimensões.
  • Trata-se de um projeto pontual, linear ou regional? [1]

Sobre a localização

Devemos encontrar respostas sucintas para duas questões básicas:

  • Do ponto de vista ambiental, como é a região em que se localizará o projeto?
  • Existem estudos já realizados e documentos que possam ser disponibilizados?

Para obter estas informações recomendamos uma visita ao cliente. Não sendo possível, o uso de e-mail é razoável. É importante documentar e registrar o processo de obtenção das primeiras informações e toda a troca de correspondência com o proprietário do projeto ou seu representante.

Sugerimos usar uma lista de verificação, conforme a constante no modelo abaixo.

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES

Cliente: <Nome, endereço e contatos do cliente>.

Natureza do estudo solicitado: <Nome do estudo ou serviço solicitado>.

Natureza do projeto: <Pontual, linear ou regional>.

Etapa do projeto: <Projeto, obras ou ampliação>.

Fluxo de processos: <Somente para projetos em andamento é desejável que seja obtido o seu fluxo de processos simplificado, caracterizando seus insumos produtivos e seus produtos>.

Localização do projeto: <Região em que se localiza o projeto e coordenadas geográficas de sua área de implantação>.

Características da região de inserção do projeto: <Descrição sumária da região indicando o que possui de primitiva, alterada, rural, industrial e urbana>.

Dimensões do projeto: <Dimensões físicas, área ocupada, comprimento linear, capacidade de produção, oferta potencial de trabalho, valor estimado do investimento>.

Estudos e documentos disponíveis: <Lista os estudos disponibilizados, termo de referência, documentos, diplomas legais, plantas e fotografias>.

Esta é a situação que o consultor normalmente encontra quando solicita informações para estudos: as informações são reduzidas e limitadas. Mas, com certeza, será a partir delas que precisará iniciar os trabalhos.

I. Premissas de estudos ambientais

Para estabelecermos as premissas de um estudo precisamos definir o problema que temos pela frente da melhor forma possível. E em qualquer abordagem que se use, há uma espécie de “reação ambiental” que define o problema, qual seja:

Projeto + Área de Influência → Impactos benéficos+ + Impactos adversos

Imaginemos que colocamos duas substâncias em um tubo de ensaio. São elas: o projeto e sua provável área de influência. Caso fosse uma reação química teríamos como resultado “impactos ambientais positivos” mais “impactos ambientais negativos”. Mas, quimicamente, os reagentes (projeto e provável área de influência) seriam transformados em impactos ambientais, desaparecendo em sua forma e condição inicial.

Todavia, quando estas reações são de ordem ambiental, isso não acontece. Os reagentes realmente se transformam, mas cada um no seu tempo e apenas em parte. Primeiro o ambiente original transforma-se. Depois, o próprio projeto, caso seus gestores tenham competência técnica e gerencial. Ambos por força dos impactos causados pela reação ambiental. Além disso, os impactos não são ambientalmente adicionados, mas coexistem sem perder suas respectivas forças de transformação. E a reação ambiental ficaria com a seguinte forma:

Projeto + Área de Influência → Impactos benéficos+ e Impactos adversos

A esta altura conhecemos muito pouco acerca do projeto e de sua provável área de influência. Contudo, em tese, sabemos que é necessário evitar que alterações ambientais mais desfavoráveis, dele decorrentes, “reajam” com as vulnerabilidades ambientais [2] de sua área de influência. Com esta preocupação, é provável que os impactos e retroimpactos ambientais adversos (negativos) ocorram em menor escala.

Da mesma maneira, devemos estimular que alterações ambientais mais favoráveis, também proporcionadas pelo projeto, “reajam” com as potencialidades ambientais [3] de sua área de influência, intensificando os impactos e retroimpactos positivos.

As premissas para estudos ambientais envolvem dois aspectos:

  • A legislação ambiental em vigor, relacionada com a natureza do projeto e de sua área preliminar de influência; e
  • A primeira estimativa hipotética dos impactos ambientais que poderão se manifestar na área de influência.

Para elaborar estas premissas deveremos convidar dois especialistas, pois dificilmente será encontrado no mercado, brasileiro ou internacional, um profissional que seja, ao mesmo tempo, especialista em legislação ambiental e em estudos ambientais. No entanto, os estudos dependem da lei. Assim, cabe uma observação. Em algumas oportunidades encontramos advogados que afirmam dominar as técnicas de estudos ambientais e especialistas em estudos do setor que afirmam que não há necessidade de contratar “advogados ambientais”. Ambos estão enganados. Ambos são necessários e imprescindíveis, pelo menos no Brasil.

No estabelecimento das premissas o conjunto de diplomas legais a ser considerado envolve apenas os de nível federal. Até porque, neste estágio não há tempo disponível para garimpar diplomas legais estaduais e municipais. Dos diplomas federais precisamos tão-somente do número do diploma, sua data de emissão, o nome da entidade que o emitiu e sua ementa. Os analistas ambientais mais experientes basicamente já sabem do que tratam esses diplomas.

Quanto à segunda premissa, devemos elaborar a primeira matriz hipotética de impactos ambientais.

Ressaltamos que o estabelecimento destas premissas é atividade que acarreta expressivas economias na elaboração dos estudos, beneficiando diagnósticos ambientais, eventuais estudos de conformidade legal e um plano ambiental que venha a ser elaborado.

1. Visita a campo

É desejável que seja realizada uma visita à área do projeto – à área desconhecida. Diante de projetos complexos ou com grandes dimensões, a primeira visita é imprescindível.

Parte de uma região visitada para um projeto hoteleiro

Parte de uma região visitada para um projeto hoteleiro e equipamentos turísticos anexos

Deve ser realizada pelo menos por duas pessoas: ou dois consultores ou um consultor e um representante do cliente. Em casos complexos, a visita deve ser realizada por três especialistas em espaços físico, biótico e antropogênico, além do representante do cliente, preferencialmente um engenheiro que conheça a natureza do projeto a ser trabalhado.

A finalidade da visita é a identificação das vulnerabilidades e das potencialidades ambientais da área, bem como a demarcação preliminar da área de influência. Secundariamente, se for necessário, efetuar contatos locais com instituições e pessoas do setor ambiental. Há casos em que a área do projeto já é conhecida pelos consultores. Mesmo assim, recomendamos que a visita seja realizada, pois sempre haverá aspectos novos ou que não foram identificados em visitas passadas.

A visita a campo deve ser realizada, no máximo, em até dois dias, sem considerar eventuais deslocamentos aéreos e terrestres. Ou seja, até dois dias integrais na área de interesse.

2. Programação da visita

A programação da visita é básica para a eficiência dos trabalhos locais. O tempo disponível é curto e deve ser devidamente aproveitado. Vamos admitir que a visita será realizada por um consultor externo e um representante do cliente.

Com o auxílio do representante do cliente, o consultor programará os horários e os locais que serão vistoriados durante a visita, procurando ordená-los da melhor forma, considerando as distâncias a serem percorridas e a necessidade de luz para eventuais tomadas fotográficas. É importante identificar quais informações serão coletadas para subsidiar a programação de eventuais diagnósticos temáticos.

O consultor deve preparar o material técnico para a visita de campo, qual seja:

  • O ementário legal federal associado ao projeto e à sua área de influência, para consultas em qualquer eventualidade de caráter jurídico;
  • A hipótese de situações de impacto formulada, através da qual verificará vulnerabilidades e potencialidade ambientais da área visitada, considerando todos os elementos necessários, como clima, relevo, solos, recursos hídricos, biomas, comunidades silvestres e comunidades humanas, destacando os elementos vizinhos ao projeto;
  • Mapa ou imagem da área a ser visitada, em papel, para eventuais localizações de elementos de maior interesse e indicar as tomadas fotográficas efetuadas;
  • A lista de contatos técnicos locais, que poderá ser utilizada caso haja tempo disponível ou seja vital por qualquer motivo diretamente associado ao projeto;
  • Em último lugar, por óbvio, uma caderneta e canetas coloridas para anotações de campo.

Os equipamentos a serem disponibilizados para uso no campo são notebook, GPS, máquina fotográfica digital e telefone celular.

Em casos de necessidade de deslocamentos interestaduais as necessidades logísticas, como passagem aérea, hotel, aluguel de veículo e rádios de comunicação devem ser realizadas pelo cliente e supervisionadas pelo consultor. Vale dizer que, mesmo em visitas no mesmo estado de residência do consultor, todas as despesas diretas correrão por conta do cliente. E, dependendo da natureza da região a ser visitada, outras providências devem ser tomadas em tempo hábil, tais como vacinas contra zoonoses e seguros de acidentes e de vida.

3. Relatório da visita

As atividades de campo devem ser documentadas através de relatórios, apresentando com os melhores detalhes as possíveis vulnerabilidades e potencialidades ambientais potenciais que hajam sido identificadas. Sugerimos que os consultores, sempre que tiverem dúvida quanto à existência de determinadas vulnerabilidades, optem pela maior severidade em sua avaliação, justificando todos os quadros ambientais que julgarem mais sensíveis.

Esta postura dará garantia de que grande parte das variáveis ambientais de interesse será coberta, mesmo aquelas para as quais não haja informações suficientes para confirmá-las, pois na sequência dos estudos serão esclarecidas e consolidadas.

É importante que todos os relatórios emitidos sejam bem estruturados, organizados racional e logicamente, de forma a facilitar o entendimento do cliente. A título de sugestão segue uma estrutura para a elaboração de relatórios de visita a campo:

RELATÓRIO DE VISITA A CAMPO

Cliente: <Nome, endereço e contato no cliente>.

Período da visita: <Informa o período gasto na visita>.

Natureza do estudo solicitado: <Nome do estudo ou serviço solicitado>.

Nome do projeto: <Razão social do projeto ou nome com que é conhecido>.

Etapa do projeto: <Projeto, obras ou ampliação>.

Localização do projeto: <Localização mais detalhada do projeto, lançada em carta geográfica (imagem orbital) e documentada através de fotografias locais>.

Ementário legal: <Lista dos diplomas legais utilizados, contendo número-código, data de emissão, instituição emitente e respectiva ementa>.

Vulnerabilidades ambientais: <Discrimina, caracteriza e justifica as áreas mais sensíveis a transformações ambientais em função de seu relevo, de seu clima, de seus solos, de seus recursos hídricos, de seus biomas e de suas comunidades, inclusive a humana. Documenta cada área com tomadas fotográficas, sempre que possível. Destaca os fatores ambientais localizados na vizinhança imediata do projeto>.

Potencialidades ambientais: <Discrimina, caracteriza e justifica as áreas mais resistentes a transformações ambientais em função de seu relevo, de seu clima, de seus solos, de seus recursos hídricos, de seus biomas e de suas comunidades, inclusive a humana. Documenta cada área com tomadas fotográficas, sempre que possível. Destaca os fatores ambientais localizados na vizinhança imediata do projeto>.

Atualização da hipótese de impactos: <Com base na visita e nas vulnerabilidades e potencialidades identificadas, ajusta e emite a segunda versão da matriz de impactos>.

Contatos realizados: <Discrimina os contatos locais realizados e, se necessário, apresenta as informações obtidas>.

Informações coletadas: <Discrimina os temas e as informações coletadas nas atividades de campo>.

Informações complementares: <Texto livre para a apresentação de quaisquer outras informações de interesse, não previstas na programação da visita>.

Conclusões: <Texto livre para as conclusões dos consultores acerca da visita realizada>.

Os consultores que desejarem utilizar o modelo acima, poderão adequá-lo às necessidades de cada estudo que estiverem a realizar. Porém, fazemos uma recomendação: sejam claros e sucintos em seus textos, apresentando somente o que julgam ser relevante.


[1] Projetos pontuais: indústria, aeroporto, hidrelétrica, hospital, etc. Projetos lineares: rodovia, dutovia, linha de transmissão, etc. Projetos regionais: parque eólico, usina solar, sistema de saneamento básico, implantação de uma cidade, etc.

[2] Vulnerabilidades da área de influência de um projeto consistem em áreas mais sensíveis a transformações, em função de seu relevo, de seu clima, de seus solos, de seus recursos hídricos, de seus biomas e de suas comunidades, inclusive a humana.

[3] Potencialidades de área de influência de um projeto consistem em áreas mais resistentes a transformações ambientais, em função das mesmas variáveis consideradas para as vulnerabilidades.

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