O que é a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA


Ricardo Kohn, Especialista em AIA.

1. O teor do conceito de avaliação

O ato genérico de avaliar – às vezes entendido equivocadamente como sinônimo de analisar – pressupõe a existência do objeto a ser mensurado, segundo uma métrica estabelecida, e a possibilidade de exprimi-lo segundo um valor contido nesta métrica. Ou seja, avalia-se alguma coisa, a partir de um padrão conhecido. Todavia, somente se for possível utilizar esse mesmo padrão para medir propriedades de interesse do objeto, de modo a indicar e confirmar a existência e a importância do objeto avaliado onde ele ocorre.

Por exemplo, o objetivo é avaliar a quantidade de água de um corpo hídrico. O objeto é a água e uma de suas possíveis métricas é o sistema que expressa o seu volume, em litros. Assim, volume é o atributo da água utilizado para medi-la. Se a finalidade da medição é a de garantir disponibilidade quantitativa do líquido para algum processo, estamos no caminho correto. Contudo, se a funcionalidade da água estiver sendo considerada segundo a sua potabilidade, para finalidades de abastecimento humano, então somente o atributo volume não é o mais adequado. Será mais correto selecionar outros atributos que indiquem a qualidade da água, demonstrando-a ser própria para o consumo humano. Várias métricas poderão ser utilizadas, cada qual capaz de expressar a qualidade da água que se deseja, por exemplo: potencial hidrogeniônico, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, presença de metais pesados, presença de coliformes fecais e assim por diante.

Mas o que estamos fazendo com essas medidas? Ao aferi-las, realizamos uma avaliação da qualidade da água ou uma análise da água?

A simples medida de qualquer dos atributos considerados é parte de um processo de análise quantitativa. A este processo analítico podemos associar fatos, evidências, tendências e conjecturas, de forma a introduzir o elemento final do processo analítico: o enfoque qualitativo. Mas ainda assim, somente estaremos realizando uma análise, que é básica para qualquer ação ou crítica que venha a ser efetuada. A análise qualiquantitativa é o fundamento essencial para a crítica, pois sem ela o exercício da crítica resume-se a punhados de opiniões. E as opiniões, muito embora possam representar uma longa experiência pregressa, devem ser criteriosamente utilizadas, sobretudo quando delas possam advir ações que impliquem riscos associados. Em outras palavras: beber um pouco de água de um poço desconhecido, ainda que aparentemente límpido, mas apenas baseado no aconselhamento de um ancião (alguém de quem se diria, “já bebeu muita desta água…”), pode levar o dono da sede ao hospital mais próximo. As decisões precisam considerar variáveis mais consistentes, precisam dos resultados de um processo completo de avaliação.

Para realizar uma avaliação, além dos elementos analíticos, é necessário possuir um padrão de medida, contra o qual são comparadas as aferições procedidas. E para programar ações e projetos, a fim de decidir acerca de suas implantações, é imprescindível efetuar avaliações, capazes de fornecer, além do conhecimento analítico do objeto de interesse, conhecimentos relativos aos desvios de comportamento ou de funcionalidade do objeto, segundo os padrões estabelecidos. Enfim, é necessário proceder um processo de avaliação. A figura a seguir apresenta este processo.

Diagrama do processo de avaliação

Diagrama do processo de avaliação

Sendo assim, concluímos que o ato de avaliar pressupõe a realização de três tarefas básicas e essenciais:

  • Primeira: O estabelecimento de pelo menos uma métrica para avaliação;
  • Segunda: A mensuração do padrão e do objeto a ser avaliado segundo essa métrica; e
  • Terceira: Uma nota que represente o desvio relativo entre o valor apropriado ao objeto e o valor apropriado ao padrão.

As duas primeiras tarefas consolidam uma análise. A terceira realiza a avaliação, ou seja, a análise do objeto é dada por N1. A avaliação do objeto é dada por N1 – N0.

Deve ser observado que a operação matemática utilizada para medir o desvio foi a subtração. Poderia ter sido a outra. Neste exemplo não importa qual a fórmula de mensuração do desvio. O que é relevante é que existe um desvio e que ele pode ser mensurado.

2. Em que consistem os impactos ambientais

Vários são as definições encontradas para Impactos Ambientais. A primeira está na legislação federal brasileira, mais especificamente no texto da Resolução no 01/86 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 23 de janeiro de 1986.

Em seu Artigo 1o, a Resolução conceitua:

Para fins desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente, afetam:

I –          A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II –        As atividades sociais e econômicas;

III –       A biota;

IV –      As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V –        A qualidade dos recursos ambientais.

Analisando esse enunciado temos algumas dúvidas. Por exemplo:

  • Serão somente as alterações das propriedades de ordem física, química e biológica aquelas capazes de afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades econômicas e sociais, a biota e etc? As alterações do comportamento social e econômico também não teriam essas mesmas capacidades?
  • Serão somente as atividades humanas as responsáveis por efeitos sobre o ambiente? Não deveriam ser consideradas também, para oferecer universalidade ao conceito, as alterações ambientais não antropogênicas como ventos, ciclones, chuvas, erupções, sismos naturais e tsunamis?
  • A biota não é uma parte do conjunto de recursos ambientais? Então porque destacá-la no texto do conceito?
  • As condições estéticas, em muitas oportunidades, não constituem questões de valor? Como é possível afirmar que uma alteração estética é um impacto ambiental? Aos olhos de quem?
  • Os impactos ambientais são as alterações de propriedades do ambiente ou são os efeitos dessas alterações sobre a qualidade do ambiente e de vida do homem?
  • Não estaria faltando neste conceito uma menção explícita ao fato de que os impactos ambientais podem ser adversos e benéficos, ou seja, positivos e negativos?

Boa parte agências ambientais brasileiras utiliza essa conceituação. E essa postura é correta, pois caso contrário haveria uma coleção de conceitos diferentes, o que dificultaria o diálogo. No entanto, acreditamos que esta conceituação pode e precisa ser ajustada, respondendo a todas as questões acima apresentadas. Assim, fizemos a seguinte proposta conceitual, que complementa e fortalece o conceito legalmente estabelecido, a qual é utilizada em nossas práticas de trabalho há cerca de três décadas:

Consideram-se impactos ambientais todos os efeitos sensíveis provenientes das alterações de ordem física, química, biológica, social, econômica e cultural do ambiente, adversos e benéficos, causados por qualquer processo de transformação ambiental, antropogênico ou não, que, diretamente ou indiretamente, afetem:

  • A qualidade presente e futura dos recursos e fatores ambientais;
  • A estabilidade presente e futura dos ecossistemas, constituídos ou decorrentes da atividade do homem;
  • A saúde, a segurança e o bem-estar presente e futuro do indivíduo e das comunidades de que participa;
  • As atividades sociais, econômicas e culturais, ocorrentes e previstas;
  • As possibilidades de reabilitação e do uso de fatores ambientais afetados.

Como fatores ou bens ambientais devem ser considerados o ar, a água, o solo, a flora, a fauna e o homem. Como recursos ambientais, qualquer sistema ecológico estabelecido através das relações de ordem física, química, biológica, social, econômica e cultural mantidas pelos fatores ambientais anteriormente discriminados.

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Obras de Belo Monte … de propina!

3. O porquê da AIA

Nos dias atuais, podemos afirmar, sem riscos de cometer enganos, que a avaliação de impactos ambientais é um dos principais fatores de avaliação do desempenho de todo e qualquer projeto ou negócio, de toda e qualquer organização produtiva que se crê madura e, portanto, um importante instrumento de sua gestão. A definição e a eficiência das medidas, ações e projetos ambientais destinados à otimização de quadros de transformação ambiental é função da solidez e objetividade com que é efetuada essa avaliação.

Os processos de AIA somente podem ser realizadas depois de efetuadas quatro etapas básicas:

  • O diagnóstico ambiental da região de interesse;
  • A caracterização do projeto ou do empreendimento;
  • Os prognósticos ambientais das relações mantidas entre o empreendimento e a mesma região;
  • A formulação dos cenários ambientais da região de interesse.

Os processos de diagnosticar uma situação existente e prognosticar quadros ambientais alternativos de transformação ambiental constituem a base da avaliação ambiental. Torna-se assim essencial aos modelos desse campo de estudos instrumentalizarem-se para cumprir adequadamente esses processos.

A avaliação de impactos ambientais deve seguir o mesmo critério do ato genérico de avaliar. Ou seja, realizar as seguintes tarefas:

  • Aferir a qualidade ambiental da área em estudo, diagnosticando a situação existente, a qual é assumida como padrão básico da avaliação. Nada melhor do que utilizar como padrão da avaliação a própria realidade ambiental que se deseja otimizar;
  • Efetuar prognósticos ambientais para a região de interesse, com e sem a presença da atividade transformadora (o empreendimento) que está sendo avaliada, mensurando seus respectivos impactos ambientais; e, por fim,
  • Avaliar os desvios entre esses prognósticos, analisando as suas causas e consequências mais prováveis sobre a estabilidade dos ecossistemas afetados e sobre o desempenho do empreendimento, através de retroimpactos previsíveis.

Como é possível observar, as tarefas acima quase repetem o processo genérico apresentado para a análise e a avaliação de qualquer objeto. Porém, ainda falta um elemento relevante: qual a escala métrica a ser utilizada na avaliação de impactos ambientais. Podemos antecipar dizendo que será a escala de Unidades de Qualidade Ambiental (u.q.a.).

3.1. Finalidades e benefícios da AIA

O setor da educação, através da distribuição da informação e do conhecimento, tornou-se o grande responsável pela formação de uma nova consciência mundial. No entanto, nem sempre pela qualidade da informação e dos conhecimentos oferecidos, mas justamente pela carência de informações precisas, mais definitivas e de conhecimentos atualizados acerca de temas considerados essenciais. Ainda assim, muitos temas vêm sendo democratizados pela força das tecnologias de que se utilizam.

A disponibilidade de recursos e fatores ambientais face às expectativas da vida no planeta constitui hoje uma séria questão que está disponível para a reflexão de qualquer estudante de segundo grau. A consciência do esgotamento futuro de importantes bases de suporte ambiental do planeta fez com que o Homem se lançasse às estrelas. Ainda hoje nossa civilização é dependente dos combustíveis fósseis, cuja previsão de esgotamento pode ser relativamente próxima.  Quais serão as nossas respostas a esses desafios?

“O estoque de recursos e fatores ambientais é ainda mais ameaçado cada vez que uma tecnologia, antes esquecida em alguma memória empresarial, dada sua inviabilidade econômica, é convidada a ingressar no mercado vestindo a mesma roupagem de sua origem. O que a viabiliza nesses casos são as ameaças de escassez de algum recurso básico e a manutenção de altos níveis de demanda. Nesse quadro, o Homem demonstra a si mesmo que sua trajetória pode estar em rota de choque com o caos (…). Na pressuposição de haver investido apenas na melhoria de sua qualidade de vida, paralelamente, ainda que sem guerras nucleares, a espécie humana também aprimora a qualidade de sua extinção”.

“Não há nenhuma nova descoberta nessa análise. Porém, cada vez é mais importante que mais indivíduos se conscientizem da seguinte realidade: se forem consideradas as áreas urbanizadas do planeta; as áreas geladas; os desertos; as regiões em processo de desertificação; as áreas de solo estéril; a poluição hídrica; as regiões de litígio e as áreas improdutivas por motivos de diversas naturezas, o saldo disponível para a agricultura, a pecuária, o crescimento urbano e industrial leva à conclusão que a teoria malthusiana faz sentido, a despeito da evolução tecnológica que deveria tê-la refutado. Ou seja, mantidos os atuais índices de crescimento demográfico mundial e a atual qualidade e distribuição do espaço produtivo, as atividades econômicas essenciais à sociedade estarão seriamente comprometidas em curto espaço de tempo e o simples abastecimento se tornará, não apenas politicamente inviável, como já o é hoje, mas fisicamente irrealizável. Quais serão nossas respostas a esses desafios?”

Todos os governos nacionais e todas as empresas produtivas precisam rever rapidamente suas políticas e estratégias de ação, assim como seus valores, comportamentos e padrões básicos de desempenho.

Essa constatação também não é nova. Mas a partir dela é razoável admitir a consolidação da consciência mundial acerca da manutenção da estabilidade dos ecossistemas.  Através dela é também possível compreender movimentos e reações mais ou menos radicais contra apropriações produtivas desses espaços que não reflitam produtos e serviços demandados pelo consenso social, legitimados por necessidades reais e palpáveis da inteligência, e que não apresentem condições adequadas quanto à conservação dos recursos e fatores ambientais de que se utilizam.  Esses movimentos são um dos fundamentos para a futura multiplicação e diversificação reais da qualidade de vida da sociedade humana.

É nesse quadro que se verifica o desenvolvimento e uma relativa hegemonia do setor de ambiental na sociedade moderna. Seus conceitos, suas teorias, suas abordagens ao mundo real convidam aos demais setores da economia e seus instrumentos operacionais à seguinte reflexão: as estruturas produtivas existentes, da forma com que estão organizadas, possuem competência para atuar e continuar a viver nessa nova realidade?

Certamente não se trata da necessidade de desenvolver uma nova teoria das organizações. Trata-se, na verdade, de adaptar as estruturas organizacionais existentes, em curto espaço de tempo, de forma a aguardar, sem maiores riscos, que as novas feições do ambiente determinem através das experiências e das culturas de cada nação, os traços básicos da empresa produtiva, compatível com as demandas da sociedade organizada do século XXI. A esse respeito, entretanto, algumas considerações já podem ser feitas.

O Homem possui hoje diversos motivos para “deslinearizar” o seu pensamento com relação ao permanente crescimento econômico e tecnológico, tido como agente incontestável de melhoria da qualidade de sua vida. Parece estar evidente de que a contínua evolução desses fatores de apropriação e acumulação de riquezas em um ambiente finito só pode assegurar o desastre. Parece estar claro também que há motivos bastante nítidos e relevantes para que as organizações, públicas e privadas, não permaneçam confundindo melhoria da qualidade de vida de uma sociedade com aumento do padrão de consumo de alguns de seus segmentos sociais. Está claro que esse equívoco já conduz a situações socioeconômicas ingovernáveis, porquanto ilegítimas e desumanas, ou ainda pior: conduz a cenários geofísicos do planeta que não mais consideram a espécie humana.

No bloco dos países desenvolvidos ouvimos opiniões acerca do tamanho das organizações. Em alguns setores elas já vêm reduzindo suas estruturas monolíticas e desconcentrando seus processos, de forma a que permaneçam gerenciáveis e, sobretudo, orientáveis segundo a visão de seus investidores e executivos.

Isto porque gigantescos empreendimentos industriais e agropecuários de algumas nações ainda operam como se tivessem consciência e iniciativa próprias, não raras vezes diversas das de seus idealizadores. Parece um conto de fadas (ou de bruxas…).

No bloco dos países mais vulneráveis um fenômeno distinto vem ocorrendo: estratégias de redução de custos e despesas organizacionais destinadas à maximização de lucros estão associadas a quedas intencionais da qualidade dos produtos e serviços que oferecem.  As organizações sofrem um tratamento ambíguo – aumento de produtividade e redução da qualidade dos insumos utilizados – que lhes permite, em curtos espaços de tempo, atingir metas recordes de vendas e de lucratividade. Contudo, em muitas oportunidades isso lhes custa a própria vida e o emprego de milhares de pessoas, além do fato de gerarem volumes absurdos de efluentes, gases, odores, resíduos, escórias e descartes.

Em síntese, acelera-se o crescimento de organizações produtivas e resume-se seu tempo de vida. São negócios efêmeros, que apesar de não terem sido implantados para se autodestruírem, assim se lhes ocorre, porquanto são próprios de economias falimentares e da ausência de valores morais e éticos associados à produção.

Muitos outros aspectos poderiam ser aqui focalizados, mas a conclusão final seria a mesma: nenhuma organização portadora dessas deformações terá condições de sobreviver no quadro de mercado que já se encontra delineado neste início de século.  Mais que isso, será incapaz até mesmo de realizar seus objetivos de curto prazo envolvendo lucro e rentabilidade.

A própria mudança de valores que se assiste no mundo efetuará seleções e censuras definitivas a esses modelos de efemérides organizacionais. O mercado demanda e comporta atuações mais lúcidas do ponto de vista da qualidade de vida da sociedade. A cada dia que passa mais e mais instrumentos legais vêm sendo desenvolvidos e aprimorados para essa finalidade.

É possível ir mais longe nessa afirmação. Independentemente de “habitar” o primeiro, segundo, terceiro ou quarto mundo, a organização produtiva já sofre pressões crescentes das sociedades a que servem e daquelas que as assistem. Esta pressão decorre do grande volume de informações que trafega pelas redes internacionais e pelo desenvolvimento e sedimentação da capacidade crítica universal, a qual comporta a consciência de cada indivíduo isolado como proprietário indireto de tudo que lhe é servido, cabendo-lhe, por conseguinte, adquirir ou não. Como resultado, assiste-se no século XXI ao processo de realinhamento de grandes corporações, arrumando a casa com base em princípios mais prudentes. Assiste-se ao renascimento de corporações onde qualidade, segurança, gestão ambiental e responsabilidade são ingredientes básicos, essenciais para suas existências.

É nesse contexto que a prática efetiva da Avaliação de Impactos Ambientais torna-se ferramenta fundamental da economia e da sobrevivência empresarial.

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