A Web, Grande Rede Mundial


Web brasileira…

Este artigo visa a propor alguma luz sobre a necessidade mundial do uso da Internet e o que os deputados federais estão em via de realizar com o dito Marco Regulatório para a operação no Brasil da Grande Rede Mundial de computadores: a WWW ou web – World Wide Web.

A organizada Câmara dos Deputados

Porém, antes vamos fazer uma introdução básica sobre redes, Internet e Web, mostrando como evoluíram, como se complementam e quem são seus gestores. São assuntos que todos os usuários da Internet devem conhecer, ainda que superficialmente, como nós.

1. As redes de computadores

Na década de 1960, em plena Guerra Fria entre União Soviética e Estados Unidos, qualquer inovação tecnológica poderia contribuir nessa disputa. As duas potências compreendiam a eficácia e necessidade absoluta de meios de comunicação eficazes. Nessa perspectiva, o governo dos Estados Unidos temia um ataque soviético a bases militares. Tal evento poderia trazer a público informações sigilosas, tornando os EUA um tanto vulneráveis. Assim, foi idealizado um modelo de troca e compartilhamento de informações que permitisse a descentralização das mesmas. Por exemplo, caso o Pentágono fosse atingido por bombas, as informações lá armazenadas não estariam perdidas. Era preciso, portanto, criar uma rede controlada de informações que pudessem ser compartilhadas à distância e duplicadas. A Agência de Pesquisa Avançada de Projetos criou então a ARPANET.

Já na década de 1970, a tensão entre URSS e EUA diminuíra. As duas potências entraram em um estágio de relações que foi chamado de “coexistência pacífica”. Não havendo mais a iminência de um ataque, o governo dos EUA solicitou a pesquisadores de universidades que desenvolvessem estudos para que pudessem utilizar a ARPANET, o que foi feito. Com isso, a nova rede começou a ter dificuldades em administrar a todos os seus usuários, devido ao crescente número de universidades que passaram a utilizá-la.

Então, a rede foi dividida em dois grupos, a MILNET, usufruída pelas forças armadas, e a nova ARPANET, que servia às unidades educacionais. O desenvolvimento da rede, nesse ambiente mais livre, pôde então acontecer. Não somente pesquisadores, como também os alunos e amigos, tiveram acesso a estudos realizados e somaram esforços para aperfeiçoá-los.

Internet foi o nome do conceito adotado para referir-se genericamente a “redes interligadas de computadores”. Antes dela todas as redes eram físicas e locais, chamadas mais tarde de “redes locais de intranet” ou simplesmente “rede intranet”.

Jovens da contracultura, engajados ou não na utopia de difusão da informação, contribuíram decisivamente para a formação da Internet como hoje é conhecida. A tal ponto que o sociólogo espanhol e estudioso da rede, Manuel Castells, afirmou no livro ‘A Galáxia da Internet’, de 2003, que “a Internet é, acima de tudo, uma criação cultural”.

2. A World Wide Web

A World Wide Web é um meio de comunicação global no qual usuários podem ler e escrever através de computadores conectados à Internet. O termo Web é usado erroneamente como sinônimo da própria Internet. Na verdade, a Web é um serviço que utiliza e melhora a capacidade de operação da Internet. A história da Internet antecede bastante a da Web.

A Web começou a operar como um serviço público e global em 1991, a partir dos trabalhos em tecnologia da informação, iniciados em 1980, pelo físico inglês Timothy John Berners-Lee e vários colaboradores. O primeiro website que Tim Berners-Lee montou foi o do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear). Estava online em 6 de agosto de 1991, mas apenas com páginas de texto. O site oferecia explicações sobre o que era a World Wide Web; como poderia ser criado um aplicativo para navegar nela; como montar, instalar e configurar um servidor web, e assim por diante. Uma verdadeira revolução para a convergência e sinergia da inteligência mundial estava a nascer.

Tim Berners-Lee, em 2005

Foi através do uso da tecnologia da informação, de hipertexto e de transmissão de dados, integradas para criar a Web, que a Internet tornou-se a rede mundial de computadores, disponível a qualquer cidadão do planeta.

2.1. Uso e crescimento da Internet

Em apenas 21 anos de existência tem-se hoje no mundo mais de dois bilhões de usuários da Internet, via Web. E esse número continua a crescer de forma expressiva, por vários motivos distintos. Destacam-se os seguintes:

  • A crescente necessidade de comunicação entre pessoas num mundo globalizado;
  • A velocidade das trocas de informação entre pessoas e organizações;
  • Ser a maior indutora da evolução das tecnologias da informação. É a locomotiva, ao estilo do trem-bala, que carrega em vagões inúmeras inovações e novas tecnologias;
  • Possuir uma impressionante cadeia própria de negócios e oferecer suporte a todas as cadeias produtivas do planeta;
  • Permitir seu uso comercial, que propicia iniciativas produtivas e de serviços a todos os setores da economia mundial;
  • Possuir liberdade de expressão, que está na raiz da consciência do ser humano; e
  • Continuar a ser permanentemente imprevisível.

3. Gestão da Internet

“A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é uma organização sem fins lucrativos que está no topo da pirâmide da estrutura da gestão da internet mundial. Para ter-se uma ideia de seu poder, uma de suas atribuições é simplesmente administrar os root-servers (servidores-raiz) que formam a base do Sistema de Nome de Domínio (DNS), responsável pelo funcionamento da Internet. Os órgãos vinculados a ICANN também são responsáveis por administrar a alocação de endereços de “Protocolo Internet” (Endereço IP), bem como a padronização dos protocolos que permitem o acesso aos serviços da rede mundial”. Fonte: Serpro.

“A ICANN opera por delegação do governo dos Estados Unidos. Em tese, o Departamento de Comércio Americano pode mudar qualquer uma das regras de operação da rede a partir dos servidores-raiz, localizados em sua maioria neste país”. Para termos uma ideia, “dos 13 hoje existentes, 10 estão localizados nos Estados Unidos. Os outros três estão na Inglaterra, Suécia e Japão”. Fonte: Serpro.

Porém, cada país possui o seu Comitê Gestor Nacional, o qual opera em conformidade com as regras estabelecidas pela ICANN. No Brasil o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) é o responsável pelo registro dos nomes de domínios brasileiros (Registro.br) e pela alocação dos endereços IP nacionais, os quais não importam para os usuários normais.

3.1. Fundamentos da gestão

A Internet tem comando, mas não possui sócios. É uma sociedade espontânea que não tem ações em bolsas de valores. Portanto, não pode ser adquirida por investidores ou governos. Foi livre de falcatruas econômicas em sua origem, quando tinha apenas finalidades militares e acadêmicas. Contudo, hoje nela trafegam, de forma direta e indireta, muitos trilhões de dólares por ano. Isso deve causar pelo menos curiosidade e “interesses difusos”.

Observa-se que “governos” de países que instalaram sistemas políticos e econômicos totalitários, como Coréia do Norte, Camboja e Cuba, dentre outros, tentam filtrar ou até mesmo apagar a Internet em seus territórios. Seus cidadãos são ameaçados e às vezes presos se tentarem denegri-los perante o resto do mundo e se abrirem a boca acerca do que sofrem com o sistema que lhes é imposto.

Claro que nem sempre estes governos vencem esta batalha imoral. A própria tecnologia que criou a Internet permite que acessos sejam feitos por meio de diversos dispositivos eletrônicos e que páginas sejam registradas em qualquer domínio do mundo. Este blogue, por exemplo, reside nos Estados Unidos, com domínio “.com”.

Voltamos a afirmar que “A liberdade de expressão que está na raiz da consciência do ser humano”; a opinião fundamentada não pode ser tolhida ou cerceada por qualquer autoridade nacional que não se encontre formalmente acolhida pela estrutura de gestão da Internet mundial. Qualquer possível ameaça prevista deve ser imediatamente divulgada e rechaçada através da própria Internet.

É óbvio e redundante que leis nacionais precisam ser atendidas, que direitos autorais devem ser observados e princípios constitucionais, atendidos. Mas sempre fica algum receio, uma pulga atrás da orelha, quando o poder legislativo de um país vota projeto de lei específico para o uso da Internet e o conteúdo de websites.

4. Marco regulatório brasileiro

Há um projeto de lei para ser votado dentro em breve na Câmara dos Deputados que se refere ao Marco Regulatório Civil da Internet brasileira (Projeto de Lei 2.126/2011). Diversos pontos de real interesse são tratados, envolvendo os crimes na rede cometidos por hackers e crackers, com a proposta de meios para a identificação dos criminosos. Acessos não autorizados a computadores de terceiros, alterações de conteúdo e disseminação de vírus também se encontram contemplados pelo projeto de lei.

Segundo o advogado e mestre em direito comercial, Oliver Fontana, “Outro ponto positivo deste projeto de lei é a tipificação dos crimes de ofensa à honra e aos bons costumes com uso da internet. Com isso, a divulgação de fotos e vídeos ofensivos, especialmente em sites de relacionamentos, também passará a ser crime – um alento para quem já se sentiu prejudicado por essas práticas”.

Um grave problema do projeto de lei é que o novo texto do Marco Regulatório delega a “regulamentação das exceções ao Poder Executivo”. Ou seja, tudo o que não estiver previsto pelo projeto de lei será sentenciado pelo humor momentâneo do governo federal. Convenhamos, a Internet é propriedade do cidadão do mundo e não pode estar sujeita ao arbítrio de qualquer governo ou Estado, seja ele democrático, imperialista ou ditatorial.

Há muitos outros aspectos discutíveis no projeto, envolvendo o conceito ou o entendimento do que é “pornografia e ofensa bons costumes”, que também são considerados crimes pelo projeto. Como todos sabem, há muito vimos assistindo “espetáculos pornográficos e contra os bons costumes” praticados por governos brasileiros em todas as instâncias de poder e poucos foram até agora condenados como criminosos.

Somente uma questão gostaríamos de colocar ao final:

─ Por que tanta pressa para votar este projeto? A quem interessa não refletir sobre um texto de projeto tão canhestro e aprova-lo rapidamente?

Um pensamento sobre “A Web, Grande Rede Mundial

  1. Pingback: Acesso à internet no Brasil | Sobre o Ambiente

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