Assuste-se: Metodologia para Mapeamento de Riscos de Corrupção


Publicada em janeiro de 2008, pela organização Transparência Brasil, a “Metodologia de Mapeamento de Riscos de Corrupção” é estranha mas pode ser valiosa, desde que efetivamente aplicada em todos os órgãos públicos ou, no mínimo, nas instituições do Poder Executivo.

Preliminares

A Transparência Brasil afirma na introdução da metodologia que “o projeto foi desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com a Controladoria-Geral da União com o intuito de desenvolver uma ferramenta de prevenção a práticas que caracterizem corrupção nos processos decisórios da administração pública”.

Por seu turno, a CGU declina na apresentação do mesmo documento que “com o presente projeto, …, dá um passo importante no sentido de acompanhar a tendência mundial de aprofundamento das ações preventivas contra a corrupção, colocando à disposição do gestor uma ferramenta que lhe permite conhecer os aspectos que expõem a risco a integridade de sua instituição e agir antecipadamente para evitar o problema”.

Porém, não fica claro em ambas as falas o que está sendo chamado por “parceria”, uma vez que a equipe de trabalho do desenvolvimento metodológico, que aparece listada no documento, parece-nos pertencer apenas a Transparência Brasil.

Além disso, a metodologia somente é encontrada em seu website, não tendo sido descoberta no website da CGU, na seção “Publicações e Orientações”. Nela se encontra uma série de cartilhas, inclusive usando histórias em quadrinhos da Turma da Mônica. E seguem manuais que envolvem a prevenção dos processos da corrupção. Todos publicados somente a partir de 2009.

Mas, além disso, também apresenta revistas, periódicos, relatórios de prestação de contas, relatórios de avaliação e concursos, datados a partir de 2005. Vale dizer, grande parte destas publicações encontram-se, segundo o site, com “versão impressa esgotada”.

A CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria”. Foi criada em 2 de abril de 2001.

Além de fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI)”.

É importante ressaltar que “a SPCI, criada em 24 de janeiro de 2006, com a publicação do Decreto nº 5.683, é responsável por centralizar as ações de inteligência e de prevenção da corrupção, que, antes de sua criação, eram implementadas de forma dispersa pelas unidades da CGU”.

Ou seja, ações efetivas de combate e prevenção da corrupção pública somente receberam uma instituição governamental estruturada, dotada de recursos específicos, após três anos de corrupção desenfreada, que apenas agora em 2012 está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

A Transparência Brasil

A Transparência Brasil, TBrasil, é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção”, segundo seu website.

Seu principal objetivo pode ser assim sintetizado, conforme especificado em seu estatuto:“ajudar às organizações civis e aos governos de todos os níveis a desenvolver metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção”.

Visando a alcançar este objetivo a TBrasil prioriza as seguintes áreas de atuação:

  • Realização de levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas.
  • Criação de instrumentos na Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção. As seguintes ferramentas são disponíveis na Internet:

v  “Excelências. Históricos da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais. Noticiário sobre corrupção que os envolve, processos a que respondem na Justiça, multas recebidas por Tribunais de Contas, declarações de bens, padrões de financiamento eleitoral, frequência ao trabalho e muito mais. Vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo 2006.

v  “Às Claras. Banco de dados com informações e análises sobre o financiamento eleitoral.

v  “Deu no Jornal. Banco de dados com noticiário sobre corrupção e controle publicado em 63 jornais e revistas de todo o país, atualizado diariamente.

v  “Assistente Interativo de Licitações. Aplicativo que permite comparar um edital de licitação com aquilo que é exigido nas leis, de forma a identificar desvios. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina.

v  “Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina. Análise das aquisições realizadas por todos os 293 municípios de Santa Catarina desde 1997. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do estado.

  • Condução de programas de combate à corrupção em parceria com entes públicos.
  • Representantes da Transparência Brasil intervêm nos acontecimentos relevantes envolvendo corrupção e que afetam o país.

Reflexões sobre o tema

É impressionante que um país das dimensões do Brasil seja obrigado a possuir uma Metodologia para Mapeamento de Riscos de Corrupção, aparentemente implantada e funcionando no poder executivo. É fato que, caso esteja operando, permanece em sigilo absoluto perante a sociedade brasileira. Não possui a transparência devida.

É brutal como a corrupção pública tornou-se, digamos, uma prática necessária e irrecusável, um processo óbvio, natural e até clássico. Todos têm que ser muito corruptos neste século (últimos dez anos), pois somente cumprindo com esta “dolorosa obrigação pública” serão reconhecidos como heróis nacionais, os melhores do “nunca na história deste país”, mágicos bilionários capazes de transformar cada real, em tese honestamente recebido, em milhares de milhões reais, sem origem clara e transparente.

Chama-nos a atenção que a lei brasileira difere o corruptor ativo do corrupto passivo. O primeiro é sempre um empresário privado e o segundo, um funcionário público, senão quase vítima, seja concursado, eleito ou indicado por amigos para algum cargo de alto poder.

Conhecemos a nomenclatura ativo e passivo para diferenciar homossexuais, embora ambos estejam classificados na mesma categoria. Nada resulta em diferenciá-los. Evidente que será bem mais claro chamar os corruptos de ladrões, simples ladrões do patrimônio da sociedade. A partir daí, é possível besuntá-los a gosto, adjetivando-os como grandes especialistas dotados de notório saber em suas áreas de atuação, tais como: ladravazes, safardanas, larápios, canalhas ou simplesmente “filhas-da-puta”.

Conforme consideramos, as ações de denúncia, combate e prevenção da corrupção no sistema público somente ganharam uma instituição responsável específica após três anos de desvios e ladroagens arquitetadas dentro da própria cozinha do executivo. Os trabalhos de controle de membros da atual TBrasil têm sua origem em 1977, em Santa Catarina. Mas, ainda que com largo apoio popular e da mídia durante anos, somente a partir de 2007-2008 chamou a atenção do “distraído poder executivo brasileiro”.

Para finalizar, chamamos a coluna de João Ubaldo Ribeiro, no O Globo, – “Será que alguém vai em cana? –, onde ele considera as hipóteses relativas à dosimetria das penas e os cenários possíveis resultantes das condenações. Diz ele:

─ “O quadro mudará com as condenações? Depende. Se não houver cadeia, não muda e talvez piore. (…) Cadeia mesmo, com grades e, se possível, a fotografia de pelo menos um dos criminosos trancafiados”.

Segue o link para acesso ao documento integral da Metodologia para Mapeamento de Riscos de Corrupção. Salve o documento em seu computador e leia com bastante calma para ver até que ponto chegamos, mesmo que apenas com ações e trabalhos da sociedade civil organizada.

Documento integral no link Mapeamento de riscos de corrupção.

Referências:

3 pensamentos sobre “Assuste-se: Metodologia para Mapeamento de Riscos de Corrupção

  1. Parabéns, o artigo e´bom demais enquanto que a transparência no Brasil e´zero. Pergunto-me a todo momento, como e´que pode ? Pode sim, no Brasil pode-se tudo e de tudo, até inventar uma Controladoria, que controla nada, que gera nada e que une ainda mais os larápios mentirosos e amparados por Lei, para nos enganar e o pior nisso tudo…e´que conseguem !!! desculpe-me Ricardo…mas neste caso sou obrigada a rir de nossa própria desgraça, com essa piada de humor negro ! Mas como dizem por aí…o que vale e´a intenção e eu respondo…de boas intenções, o inferno está cheio !

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  2. Pingback: Assuste-se: Metodologia para Mapeamento de Riscos de Corrupção – martagoulart

    • Esse artigo é de setembro de 2012. A TBrasil fez barulho, mas nada disse de frutífero. Naquela oportunidade (Governo do Poste), a CGU fez pior: apagou-se para admirar a corrupção instalada no poder executivo.

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