Comissão tira proteção de rios intermitentes


Emenda na medida provisória do código florestal pode comprometer metade dos rios do país“, alerta senador; áreas úmidas têm proteção mantida.

Fonte: Estado de São Paulo. Reportagem de João Domingos, de Brasília, com colaboração de Giovana Girardi, 09/08/2012.

A comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória do Código Florestal aprovou nesta quarta-feira, 8, uma emenda que poderá comprometer para sempre todas as bacias hidrográficas brasileiras. Por 15 votos a 12, a comissão decidiu que só serão resguardados por Área de Proteção Permanente (APP) os rios perenes. Os intermitentes poderão virar pasto, roça e estrada.

Entre os rios que poderão perder a proteção está até o Jaguaribe, em cujos leitos se encontram os Açudes do Castanhão e de Orós, no Ceará. Há épocas do ano em que o Jaguaribe seca.

Pelas contas do senador Jorge Viana (PT-AC), 50% dos rios brasileiros serão atingidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 80% dos rios do Piauí são intermitentes e no Distrito Federal, 70%. “Os rios intermitentes é que mandam a água para os perenes. Sem eles, todas as bacias hidrológicas ficarão comprometidas”, afirmou Viana.

Muitos rios vão ser tornar pastos!

“Um rio que seca parte do ano, se não estiver protegido, com o tempo pode não voltar mais. Uma decisão dessas está no fundo sacrificando rios e, em última instância, sacrificando o fornecimento de água”, disse Ana Cristina Barros, da ONG TNC, que trabalha com projetos de plantio em margens de rios para garantir a produção de água.

A emenda que tirou a proteção dos rios intermitentes foi apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Segundo ele, o objetivo foi dar “maior clareza à lei e buscar um tratamento isonômico com os olhos d’água perenes”. Para Viana, não sobrarão nem os igarapés da Amazônia, que em determinadas épocas do ano são gigantescos braços de água e em outros secam.

Independentemente do mérito, a proposta acabou gerando indignação da base aliada ao governo na comissão, por ir contra um entendimento que havia de não se apresentar nenhuma coisa nova ao texto já acordado.

O relator da MP na comissão especial, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já havia estabelecido que não se apreciasse assuntos já decididos anteriormente na Câmara e no Senado. Por conta disso, decidiu-se suspender a discussão. A comissão mista só volta a se reunir agora no dia 28.

Áreas úmidas. Na sessão desta quarta, os ambientalistas perderam nessa questão, mas ganharam a votação que manteve a proteção às áreas úmidas. Uma emenda dos ruralistas pretendia tirar da lei a definição do que é área úmida, sob o argumento de que, com o resguardo a elas, não seria mais possível plantar arroz em ilhas gigantes da Amazônia, no Vale do Araguaia e charqueados gaúchos. Feita a votação, houve empate de 13 a 13. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), desempatou a favor das áreas úmidas.

Em outro acordo entre as partes, ficou estabelecido que o prazo máximo para a suspensão de plantio em áreas que necessitam de repouso (o chamado pousio) será de cinco anos. O consenso foi possível porque o relator tirou do texto o limite de 25% para o repouso. Os ruralistas argumentaram que ficaria fácil para os órgãos fiscalizadores dizer que determinada área não era produtiva, tornando a área passível de desapropriação para a reforma agrária. Os ruralistas, no entanto, conseguiram tirar a parte que autorizava o governo a desapropriar propriedades com áreas extensas abandonadas, não usadas para a produção.

A MP foi editada em maio pela presidente Dilma Rousseff, depois de ela vetar pontos da lei que reformou o Código. O texto-base foi aprovado em julho, mas faltaram serem votadas 343 propostas de mudanças no documento. Um acordo já retirou cerca de 300 emendas.

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