Avaliação de Impactos Ambientais no STF


Avaliação de Impactos Ambientais no STF

Apresentação

Conhecida mundialmente através da sigla “AIA”, a avaliação de impactos ambientais pode ser aplicada a qualquer processo ou atividade humana, que vão desde um projeto de engenharia de um novo empreendimento, até uma “simples” tomada de decisão.

Em uma organização constituída, quando sua diretoria toma decisões sobre seus produtos, envolvendo, por exemplo, mudança da sua base tecnológica, robotização de parte da linha de produção e alterações no design dos produtos, consequências de várias ordens devem ser consideradas e não apenas as baseadas no crescimento do lucro esperado. A missão administrativa de qualquer entidade organizada é a de manejar seus melhores recursos para colocar no mercado produtos bem feitos, eficientes e de elevada qualidade. Os lucros são efeitos diretos desta missão, ou seja, suas consequências derivadas.

No entanto, há entidades organizadas cujos “produtos” sempre são suas próprias decisões. Nesses casos, diversas entidades públicas, especialmente as do judiciário, são os melhores exemplos. É sobre elas que vamos esboçar um trabalho.

Caso experimental

Vamos tentar um experimento complexo, qual seja, realizar o processo qualitativo de AIA de uma decisão pública, com expressivo potencial de gerar efeitos benéficos e/ou adversos em todo o país, isto é, acarretar impactos ambientais positivos e negativos, distribuídos e de diversas naturezas. De outra forma, considerar os dois conjuntos de possíveis decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470 (AP 470) e analisar seus efeitos potenciais sobre a sociedade brasileira.

Procurador Geral da República, a sorte está lançada

A decisão do STF, entendida como o resultado da análise e julgamento de um processo penal, poderá gerar impactos ambientais antropogênicos de razoável intensidade. Nesse caso, ao aplicarmos as técnicas da AIA estaremos identificando as consequências de um julgamento que ainda não ocorreu.

Esclarecendo esse processo através de uma analogia com estudos ambientais: aplicamos a metodologia de AIA para projetos de engenharia que não foram implantados, ou seja, que ainda são “intenções de obras”. Da mesma maneira, entendemos ser possível aplicar a mesma metodologia para decisões ainda não tomadas, visando a identificar os possíveis impactos políticos, sociais, econômicos e culturais que constituirão o conjunto dos futuros impactos antropogênicos, benéficos e/ou adversos.

É importante salientar que há necessidade de adaptar o processo usual da AIA para o presente experimento. Isto se deve ao fato de que, de acordo com a lei brasileira vigente, os estudos ambientais deverão considerar, na avaliação de impactos, dois cenários futuros para a área de influência: com e sem a presença do projeto implantado. No caso das decisões, em especial do STF, não há como cenarizar o futuro do país (área de influência da decisão) sem o julgamento do STF, pois esta instituição é obrigada a julgar todos os réus, ou seja, a tomar uma decisão final e em última instância.

Enfim, antes de iniciarmos este experimento, buscando manter total imparcialidade, rogamos que para cada um dos réus aconteça uma sentença objetiva e “pão, pão, queijo, queijo”:

─ “Está absolvido, se manda!” ou “Está condenado, já para o cárcere!”.

Cenário ambiental atual

Como dissemos o STF somente tem duas opções para decidir o julgamento de cada réu: ou condena ou absolve. Numa ponta poderemos encontrar todos os 36 réus absolvidos; na outra, 36 condenados. No meio, valendo tudo, são muitas as combinações possíveis dos quadros de condenados e absolvidos.

Porém, os meios da mídia em geral, usando da sua liberdade intransferível, há cerca de sete anos vem exercitando a opinião pública com notícias, comentários, reportagens e artigos sistemáticos sobre os possíveis enredos que motivaram a denúncia acolhida pelo STF, dando origem à Ação Penal 470, por fim em julgamento.

Não há dúvida de que a população brasileira encontra-se dividida neste momento, uns condenando, outros absolvendo. Mas uma coisa é fato: “deputada dançando e rebolando de alegria dentro do Congresso”, “dólar na cueca”, imagens vivas de recebimento de propina, mensalão de Minas, mensalão do DEM, CPMI do Cachoeira, enfim, a total desmoralização da cidadania brasileira e a tentativa de blindagem de políticos são amostras abomináveis das roubalheiras públicas, que parecem ocorrer no país nessa última década. E a sociedade brasileira, concordando ou não, está indignada, sem ter certeza se assiste a safadezas reais ou a anormalidades inventadas. De qualquer forma, o cenário em processo é vulnerável e surreal.

Cenário ambiental futuro

Para médio e longo prazo deve ser considerado que as fragilidades sociais consideradas no cenário atual poderão funcionar como catalizadores negativos das reações da sociedade brasileira, qualquer que seja a decisão final do STF. A burocracia redundante, a lentidão e os procedimentos da tradição do sistema judiciário brasileiro cansam e entorpecem a visão do cidadão comum. Impedem a muitos de acreditarem em resultados positivos da moral e da ética públicas. A credibilidade das instituições públicas dos três poderes encontra-se nas mãos do STF e do Ministério Público Federal (fato preocupante), tal é o descrédito em relação ao sistema legislativo e que já ameaça ao próprio executivo, em todas as instâncias de poder.

Observa-se elevada falta de comunicação entre os poderes e entre eles e a sociedade civil mais educada e produtiva. Perdendo-se a noção do que é realmente o ato de governar, sobrevém a continuidade de sistemas paternalistas e populistas de governo, o que derrete o sentido de Nação Brasileira, reforçado pela arriscada política externa praticada, sobretudo na América do Sul.

Nacionalmente verifica-se a escassez de investimentos em itens básicos de infraestrutura, como educação, saúde, habitação, segurança pública e todos os modais de transporte. O pouco que foi feito nos últimos dez anos acarretou desvios de dinheiro público, processos de corrupção e falta de qualidade das obras realizadas. Significa que muitas das escolhas de titulares de cargos de relevância pública há muito vêm sendo tratadas politicamente, de acordo com interesses momentâneos, sem a visão técnica e pública de longo prazo.

Conclui-se

Vive-se um momento de fortes crises institucionais, coroado pela Ação Penal 470. Seu julgamento pelo STF talvez não deva ser realizado apenas com base em provas documentais, em faturas assinadas de recebimento de desvios do erário público, muito menos admitindo, a priori, a inocência pessoal de antigos maestros da desordem nacional.

E por favor, não nos digam que se cruzarmos 100 decretos, 200 leis e 300 portarias, considerando todos os seus caputs e parágrafos, “fica claro que esta visão é inconstitucional”.

Rogamos que para cada um dos réus aconteça uma sentença esclarecedora e objetiva:

─ “Está absolvido, se manda!”, ou então…

─ “Está condenado, já para o cárcere!”.